Ana Paula Lima (PT) aciona PGR e acusa Jorginho Mello de calúnia contra Lula

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou nesta semana duas representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por declarações públicas feitas em redes sociais e entrevistas. As medidas incluem uma Notícia de Fato, para apuração de possível discurso violento e incitação institucional, e uma Representação Criminal por calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Notícia de Fato se baseia em vídeo divulgado pelo governador nas redes sociais, no qual ele aparece segurando um taco de beisebol enquanto faz críticas ao Decreto nº 12.710/2025.

Segundo a deputada, Jorginho Mello distorce o conteúdo da norma ao atribuir falsamente ao presidente da República a concessão de “escolta policial” a invasores de terra e a suposta “blindagem” ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A parlamentar afirma que o decreto não autoriza proteção a ocupações ilegais, mas estabelece protocolos de mediação, prevenção de conflitos e articulação institucional em disputas fundiárias.

Segundo a deputada, o vídeo associa desinformação a simbologia considerada intimidatória, com potencial de incitar violência, estimular reações armadas privadas e desobedecer decisões judiciais.

A peça pede que o conteúdo seja investigado sob a ótica de crimes como incitação, ameaça, atentado ao Estado Democrático de Direito e eventual crime de responsabilidade.

Já a Representação Criminal trata de declarações reiteradas do governador em entrevistas e vídeos, nas quais ele imputa ao presidente da República a prática de crimes como “roubo” e “desvio de dinheiro”.

Para a deputada, as falas podem configurar, em tese, o crime de calúnia, praticado de forma reiterada por autoridade pública. A representação solicita a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), a preservação das provas digitais e a apuração de eventual calúnia qualificada contra o chefe do Poder Executivo federal.

ICL Notícias