Mais de 250 usuários de drogas já foram multados em SC

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) intensificou as ações para coibir o uso de drogas ilícitas em locais públicos. A operação ocorre após a sanção da Lei nº 18.987 pelo governador Jorginho Mello. A norma prevê multa para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em espaços públicos.

Na última semana, as equipes de segurança aplicaram mais de 250 multas, principalmente em praças. Segundo o governador, o objetivo é proteger o convívio familiar e manter os espaços seguros.

“Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer, o problema cresce e foge do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque a gente combate o problema na raiz”, afirmou Jorginho Mello.

A lei define como locais públicos todos os espaços abertos ou fechados nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas. Entre eles estão vias, praças e parques. Além disso, a regra abrange todas as substâncias ilícitas previstas pela legislação federal.

O infrator receberá multa equivalente a um salário mínimo. Se o infrator reincidir dentro de 12 meses, as autoridades dobram o valor da multa. No entanto, a punição não exclui outras sanções penais nem impede eventuais reparações civis.

O governo usará os valores arrecadados para financiar políticas de prevenção e tratamento da dependência química. A verba será distribuída entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.

Com a nova lei, o Governo de Santa Catarina reforça o compromisso com a segurança pública e valoriza ações preventivas que buscam proteger os espaços de convivência social.

Fonte: GNews