Mapa apresenta ações de combate a fraudes em bebidas durante reunião em Santa Catarina

Superintendência de Agricultura em Santa Catarina (SFA-SC), por meio do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov), participou, no dia 3 de março, de uma reunião técnica promovida pela Diretoria de Vigilância Sanitária do estado, realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O encontro que reuniu representantes das regionais de saúde e das Vigilâncias Sanitárias municipais (VISAs), com público superior a 250 participantes, contemplando praticamente todos os municípios catarinenses.

A convite da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos da Vigilância Sanitária estadual, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou a palestra “Fraudes em Bebidas: Ações do Mapa para identificação e controle”. A apresentação foi conduzida pelo auditor fiscal federal agropecuário Juliano Simioni, chefe do Sipov-SC, e abordou o trabalho do Mapa no enfrentamento à fraude e à clandestinidade em produtos de origem vegetal, especialmente bebidas como vinhos, cervejas, destilados, sucos e vinagres.

Combate à fraude e proteção ao consumidor

Durante a palestra, foram detalhadas as bases legais que regulamentam o setor, incluindo a Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), a Lei nº 7.678/1988 (Lei de Vinhos) e o novo Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Rispov), que consolidou normas e fortaleceu a fiscalização com foco em risco, rastreabilidade e integração entre os entes federativos.

Também foi apresentado o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PN Fraude), instituído pela Portaria SDA nº 573/2022, que estabelece diretrizes para:

• aprimoramento da legislação;
• desenvolvimento de mecanismos de inteligência;
• capacitação das equipes de fiscalização;
• implementação de métodos laboratoriais para identificação de fraudes;
• integração com outros órgãos de controle.

Foram expostos exemplos concretos de fraudes identificadas em Santa Catarina, como falsificação de cervejas e os “falsos vinhos coloniais”, normalmente adulterados por adição de água e álcool exógenos e corantes.

Alerta às Vigilâncias Municipais

Além de apresentar o arcabouço legal e técnico, o objetivo central da participação do Mapa foi dar subsídios às Vigilâncias Sanitárias municipais para impedir a comercialização de bebidas irregulares no Estado de Santa Catarina.

A iniciativa buscou fortalecer a atuação conjunta entre o Ministério e Vigilâncias Sanitárias, ampliando a capacidade de identificar e impedir a comercialização de produtos fraudados, que representam risco à saúde pública.