MPSC denuncia quadrilha por fraudar licitações e desviar milhões de reais em Rio do Sul

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) denunciou 14 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha que fraudou licitações da Secretaria Municipal de Saúde e desviou cerca de R$ 11,3 milhões em Rio do Sul.

Segundo o órgão, o grupo atuava de forma organizada para manipular licitações, criar empresas de fachada, pagar propinas e lavar dinheiro público.

A denúncia contra fraudes na área da Saúde em Rio do Sul

De acordo com a denúncia feita à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, um médico e empresário é apontado como líder do grupo, responsável por montar empresas em nome de terceiros e controlar o fluxo de recursos ilegais. Ao lado dele, um empresário do setor privado teria atuado como operador-chave, administrando as empresas de fachada.

A investigação também envolve nomes ligados ao poder público. Uma ex-secretária municipal de Saúde é acusada de participação ativa, manipulando licitações e autorizando contratações irregulares. Já uma vereadora da cidade teria prestado apoio político e recebido parte do dinheiro desviado.

Outros denunciados incluem um empresário e a companheira, acusados de fraudes documentais e uso de orçamentos falsos; dois sócios responsáveis por criar uma empresa de gestão médica; e uma gerente financeira que administrava os recursos desviados.

Também foram identificados dois “laranjas”, usados para ocultar o verdadeiro controle das empresas, além de outros envolvidos em fraudes e lavagem de dinheiro.

Quadrilha fraudava licitações da Saúde e desviava milhões

O Ministério Público detalha que o grupo fraudou processos de licitação desde o final do ano de 2023 e ao longo de 2024, direcionado para a empresa de gestão médica que recebeu mais de R$ 1,6 milhão do Fundo Municipal de Saúde. Parte desse valor teria sido repassado a membros da organização.

Outro caso é está relacionado a serviços de limpeza e reparo em postos de saúde após enchentes. A empresa contratada teria apresentado orçamentos falsificados para simular concorrência, e houve pagamento de propina à vereadora, que foi flagrada com R$ 7 mil em espécie.

Já um terceiro caso envolveu uma empresa de construção elétrica, em contrato simulado para justificar pagamentos superfaturados. Os responsáveis teriam pago R$ 9 mil em propina para viabilizar o negócio.

O que pede o MP

Na denúncia, o Ministério Público solicita que o processo seja instaurado, os acusados ouvidos e, ao final, condenados pelos crimes de organização criminosa, fraudes em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Além das penas, o órgão pede:

• a perda dos bens e valores ligados às práticas ilícitas, incluindo os R$ 11,3 milhões já bloqueados;
• o ressarcimento mínimo de R$ 11,3 milhões ao município de Rio do Sul;
• perícia nas assinaturas dos orçamentos apresentados;
• e a apreensão de bens, direitos e valores relacionados à lavagem de dinheiro.

O documento ainda registra que, devido ao peso das acusações, a maioria dos denunciados não pode receber benefícios como suspensão condicional do processo. Apenas dois deles receberam a proposta de acordo de não persecução penal, mas não aceitaram.

O caso agora está nas mãos do Judiciário, que decidirá se recebe a denúncia e dá início ao processo criminal.

Procurada pela reportagem, a administração municipal de Rio do Sul informou que não irá se manifestar sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público de SC, mas afirmou que irá colaborar com as investigações e contribuir com a apuração dos fatos.

Olga Helena de Paula/ND+