PF cumpre mandados contra abuso sexual infantil online em SC

A Polícia Federal (PF) desencadeou nesta terça-feira (25) a Operação Conatus para combater crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet. A ação mobilizou equipes em cinco cidades de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

As equipes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Governador Celso Ramos, Biguaçu, Joinville, Lages e Chapecó, além de um mandado de prisão preventiva em Biguaçu. Durante as diligências, os agentes prenderam em flagrante um investigado que armazenava arquivos contendo cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A PF explicou que as investigações apuram armazenamento, compartilhamento e divulgação de material ilegal, o que alimenta redes criminosas e mantém vítimas em situação de violência constante.

Além disso, a corporação reforçou que, embora a legislação brasileira ainda utilize o termo “pornografia infantil”, a expressão mais adequada internacionalmente é “abuso sexual infantojuvenil” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”. Essa mudança de nomenclatura ajuda a dimensionar a gravidade das agressões, que deixam marcas físicas e psicológicas profundas.

A Polícia Federal também alertou pais e responsáveis sobre a necessidade de acompanhar de perto a vida digital dos jovens. Em primeiro lugar, orientar sobre o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos reduz o risco de contatos mal-intencionados. Em segundo lugar, observar mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou sigilo excessivo sobre o uso de dispositivos, pode indicar situações de risco. A instituição destacou que a prevenção, aliada ao diálogo, ainda é a forma mais eficaz de proteger crianças e adolescentes.

Crimes e punições

No Brasil, o armazenamento, produção, compartilhamento e divulgação de imagens e vídeos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes configuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena para quem armazena esse tipo de material varia de 1 a 4 anos de prisão. Já a divulgação, fornecimento ou compartilhamento pode render pena de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa. Quando há produção do conteúdo, a punição é ainda mais severa, com pena de 4 a 8 anos.

A legislação considera crime qualquer registro real ou simulado de atividade sexual envolvendo menores de 18 anos, bem como imagens de nudez com finalidade sexual. Além disso, quem facilita, financia ou mantém plataformas para circulação de conteúdo ilegal também pode responder criminalmente. A PF reforça que denúncias podem ser feitas por meio do canal 100, do Ministério dos Direitos Humanos, ou diretamente no site da corporação.

Fonte: GNews