Projeto do deputado Oscar Gutz que proíbe a reconstituição de leite em pó em Santa Catarina é Aprovado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei de autoria do deputado Oscar Gutz (PL) que proíbe a reconstituição de leite em pó importado em laticínios instalados no Estado. A medida representa uma vitória histórica para milhares de produtores catarinenses e fortalece toda a cadeia leiteira regional.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é proteger os agricultores locais da concorrência desleal provocada pela entrada de leite em pó importado a preços muito inferiores aos custos da produção nacional. A prática de reconstituição, quando o leite em pó é misturado com água e novamente comercializado como leite líquido, impacta diretamente o preço pago ao produtor rural.

“Hoje, Santa Catarina dá um recado claro: valorizamos quem produz aqui. A aprovação do projeto é uma conquista do homem e da mulher do campo, que acordam cedo todos os dias para sustentar a economia do nosso Estado”, afirmou Oscar Gutz.

Além da defesa do setor produtivo, o projeto também reforça a segurança e a qualidade alimentar. O leite reconstituído costuma ter origem externa e menor rastreabilidade, o que pode comprometer padrões de controle exigidos no Estado.

Oscar Gutz comemorou o resultado e destacou que a aprovação é parte de uma agenda permanente de defesa da agricultura.
“Seguiremos ao lado do nosso agricultor. Esse projeto é mais um passo para garantir renda, competitividade e respeito ao trabalho de quem mantém nossa mesa abastecida.”

O texto agora segue para sanção do Governo do Estado.