Rio do Sul receberá R$ 3,5 milhões da União para ações de recuperação pós-desastres

O município de Rio do Sul, no Alto Vale, foi contemplado com R$ 3.530.000,00 em recursos federais para a execução de ações de recuperação de áreas afetadas por desastres. A liberação foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União.

Os recursos serão transferidos ao município por meio de Transferência Legal e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. O investimento faz parte de um montante total de R$ 12,1 milhões, destinado a 16 municípios de cinco estados brasileiros afetados por eventos adversos, entre eles Santa Catarina.

De acordo com a portaria, o valor destinado a Rio do Sul será utilizado na recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres, dentro do programa federal de Proteção e Defesa Civil. O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação do ato no DOU.

A liberação efetiva dos recursos está condicionada ao cumprimento de exigências técnicas e legais, incluindo a instalação de placa informativa da obra, com comprovação por relatório fotográfico georreferenciado, além da observância às normas de identificação visual do Governo Federal.

Após a conclusão das obras ou do último pagamento, o município deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias, conforme estabelece a legislação vigente.

Segundo o MIDR, a autorização dos repasses considera critérios técnicos, como a magnitude dos desastres, o número de pessoas desabrigadas e desalojadas e as necessidades apresentadas pelos municípios em seus planos de trabalho, reforçando o apoio da União à recuperação de áreas atingidas e à segurança da população.