Sem acordo, Justiça decidirá reintegração de posse de área ocupada por indígenas

Foram três horas de debates em que as partes puderam apresentar seus argumentos. O principal objetivo da audiência de conciliação/justificação/preparatória, ocorrida no Salão do Tribunal do Júri da comarca de Mafra, era discutir sobre o exercício da posse e as possíveis soluções para a ocupação indígena do Colégio Agrícola. Como não houve acordo, a análise do pedido liminar de reintegração de posse ocorrerá após a juntada de documentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo município de Mafra.

As duas instituições têm prazo de 15 dias para apresentar os documentos solicitados. A Funai deve anexar ao processo a ata da reunião realizada em 24 de abril de 2024. O município, por sua vez, precisa apresentar o número da ação civil pública em trâmite perante a Justiça Federal, o levantamento técnico feito em 2024 a respeito da viabilidade de utilização do imóvel no Colégio Agrícola e a ata da reunião de 24 de abril do ano passado.

Não há prazo para o juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra publicar a decisão. No caso de reintegração, liminar ou não, será necessária a realização de um plano de ação e um cronograma da desocupação, nos termos da Resolução n. 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Na audiência, o procurador do município reiterou o pedido de liminar para a desocupação da área e reforçou que não há proposta de acordo. Já a Defensoria solicitou o indeferimento da liminar e pediu mais tempo para buscar alternativas e avaliar os impactos ambientais e sociais.

Além de representantes da Funai oriundos de Curitiba/PR e Brasília/DF, e do município, estiveram presentes membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União – esta última representando os 10 indígenas vindos da aldeia Ketajung, em Chapecó, que se instalaram no local em 7 de abril de 2025. O cacique da aldeia Ketajung e lideranças de aldeias de outras localidades também participaram.

Ocupação

O grupo estava instalado com outros 90 indígenas da mesma aldeia ao lado da rodoviária de Mafra. Eles chegaram no início de 2023. No local já havia indígenas que foram alocados anteriormente e que receberam os migrantes.

De acordo com a ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada pelo município de Mafra, houve divergências entre os membros da mesma tribo, oriunda do Oeste, o que causou a divisão. O grupo com 10 indígenas solicitou às autoridades um local para aldeamento e, em seguida, rejeitou uma área oferecida pela União, localizada na linha São João, mesmo diante da possibilidade de extensão da área.

Os indígenas teriam manifestado interesse nas terras do Colégio Agrícola, onde os alunos cultivam e criam animais. Insatisfeito com a informação de que a área não comporta um aldeamento por fazer divisa com área de preservação permanente, o que impede legalmente a expansão, o grupo insistiu na ocupação.

Na manhã do último dia 7 de abril os indígenas apresentaram um documento ao diretor do colégio, sob a alegação de se tratar de uma autorização para ocupação do local. Ao ser informado de que o documento não autorizava a ocupação, o grupo teria forcejado o cadeado do portão e invadido o imóvel. Na manhã seguinte, teriam entrado nas dependências do colégio e, mediante ameaças, exigido o fornecimento de água. A situação gerou pânico aos alunos e teve repercussão social (Autos n. 5001931-10.2025.8.24.0041).

Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa