TCE cobra uso de estudos contra enchentes enquanto projeto para o canal extravasor de Lontras já existe desde 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Secretaria de Estado da Defesa Civil que utilize estudos técnicos de engenharia já existentes e atualizados para orientar futuras ações de prevenção e mitigação de enchentes na região do Rio Itajaí. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Entre as recomendações aprovadas pelo plenário virtual do TCE está a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para avaliar a adequação e a correção do declive do Rio Itajaí, principalmente em Rio do Sul.

O tribunal também recomenda uma análise detalhada do trecho da Usina Hidrelétrica Salto Pilão, apontado como uma região que pode criar gargalo no escoamento das águas do rio. Além disso, foi sugerida a instalação de réguas para monitoramento e controle da vazão do Rio Itajaí.

No momento em que o TCE cobra o uso de estudos técnicos já existentes, uma discussão volta à tona no Alto Vale do Itajaí: o canal extravasor de Lontras, apontado por especialistas e entidades como uma das possíveis obras estruturais para reduzir o impacto das enchentes na região.

O presidente da AFESPEV (Associação do Fórum Permanente Soluções das Cheias do Alto Vale), Higor Maciel Borges, afirma que documentos obtidos pela entidade mostram que o projeto já possuía base técnica desde 2018.

Naquele ano, o Consórcio da Bacia do Itajaí elaborou um anteprojeto do canal extravasor em Lontras, incluindo planilha de custos, estimativa de valores e avaliação técnica. O material, datado de janeiro de 2018, indicava um investimento estimado de cerca de R$ 68 milhões.

Segundo Borges, a existência desses documentos demonstra que a viabilidade da obra já era conhecida há anos. “Existem estudos, então por que não estão sendo usados?”, questiona.

Ele avalia que, se o projeto tivesse sido tratado como prioridade na época, poderia ter sido concluído antes de 2023, reduzindo parte dos prejuízos e do sofrimento causados pelas enchentes que atingiram o Alto Vale.

A associação defende que a região avance para obras estruturais de mitigação, como canais extravasores, minibarragens, contenções de taludes e melhorias fluviais, substituindo medidas consideradas paliativas, como a limpeza recorrente de rios.

A AFESPEV informou que pretende apresentar os documentos à sociedade para ampliar a transparência sobre o tema e estimular o debate público sobre as soluções estruturais para as cheias na bacia do Rio Itajaí. Segundo a entidade, o objetivo é pressionar para que projetos já estudados avancem da discussão para a execução.