Câmara aprova projeto que autoriza comércio a divulgar imagens de suspeitos de crimes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro dos locais. A proposta agora segue para o Senado Federal.

O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a divulgação quando houver objetivo de identificar o suspeito, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida, no entanto, proíbe a exposição de terceiros que não tenham relação com o crime.

De acordo com o projeto, o estabelecimento que optar pela divulgação deverá registrar boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado em caso de divulgação de conteúdo falso ou inverídico.

A proposta divide opiniões. Defensores afirmam que a medida pode reforçar a segurança pública e auxiliar comerciantes e vítimas. Já críticos alertam para possíveis impactos em direitos fundamentais, como a presunção de inocência, além do risco de linchamentos virtuais ou até físicos.

Fonte: Agência câmara de notícias