Lei de autoria do deputado estadual Oscar Gutz que protege produtores catarinenses e proíbe reconstituição de leite em pó importado, é sancionada

O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. A medida reforça as políticas públicas do Governo do Estado para fortalecimento da cadeia produtiva leiteira.

O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. A nova legislação impede que o leite em pó estrangeiro seja reconstituído para venda como leite líquido em Santa Catarina. A lei visa manter mais equilíbrio ao mercado, fortalecer a economia regional, produção local e contribuir para a manutenção no meio rural.

“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, declarou o governador Jorginho Mello.

Santa Catarina é o 4º maior produtor de leite do país, são mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o Estado alcançou 3,3 bilhões de litros produzidos, o equivalente a 9% da produção nacional. “Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva ”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, que representou o secretário Carlos Chiodini no ato.

Incentivos ao setor

Com o objetivo de assegurar a competitividade do setor leiteiro em Santa Catarina, os produtores de leite podem contar com programas do Governo do Estado. O Programa Leite Bom SC compreende linhas para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos, sem juros, para investimentos em processos produtivos. Esse programa também contempla a execução medidas como incentivos tributários à indústria leiteira catarinense de maneira escalonada e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.

A cadeia leiteira também conta com o Programa Terra Boa, para melhoria das pastagens e aumentar a produtividade. Além disso, o leite produzido em Santa Catarina também segue rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade.