Alesc aprova fornecimento de spray de pimenta a mulheres sob medida protetiva

Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei (PL) que trata do fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva.

A votação ocorreu durante a sessão do Programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos, no Planalto Serrano.

O PL 792/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), estabelece que o governo estadual estará autorizado a disponibilizar o spray às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, como instrumento de defesa pessoal.

Para isso, a mulher deverá estar sob medida protetiva deferida pela Justiça.

Critérios para acesso ao benefício

Conforme o texto aprovado, terão acesso gratuito ao spray as mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos.

O uso será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva.

“Essa é uma ferramenta a mais para a proteção das mulheres”, disse o autor do projeto. “Somos um dos estados mais seguros do Brasil, mas ocupamos o terceiro lugar em casos de feminicídios.”

Os deputados Marquito (Psol), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Sargento Lima (PL) e Paulinha (Podemos) destacaram a importância da proposta na defesa das mulheres.