TCE/SC propõe projeto-piloto para criação de laboratórios regionais de fiscalização de pavimentação asfáltica

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, na semana passada, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da fiscalização de obras rodoviárias nos municípios catarinenses. A proposta prevê a implantação de laboratórios regionais a serem operacionalizados por consórcios intermunicipais, em parceria com o TCE/SC.

O assunto foi abordado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Herneus João De Nadal, durante reunião realizada na sede da Instituição. Estavam presentes secretários executivos da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e diretores do órgão de controle externo.

A ideia inicial é desenvolver um projeto-piloto em parceria com um consórcio de municípios, permitindo o acompanhamento da qualidade das obras pela própria entidade pública. Além de fiscalizar, o TCE/SC atuará como multiplicador do conhecimento, a partir do compartilhamento da sua experiência técnica e da orientação dos profissionais envolvidos, funcionando como um suporte adicional ao controle exercido pelos próprios entes locais.

De acordo com o presidente Herneus De Nadal, a proposta busca ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos gestores públicos na execução dos contratos, ao mesmo tempo em que cria uma estrutura de apoio à fiscalização, já que o Tribunal não tem condições de acompanhar todas as obras no Estado.

O projeto inclui a elaboração de um plano de trabalho conjunto para viabilizar o modelo, que poderá, inclusive, ser expandido para as diversas regiões de Santa Catarina. Os integrantes do TCE/SC destacaram, no entanto, que o controle externo permanecerá sendo feito por meio de auditorias periódicas, conforme cronograma a ser estabelecido.

A iniciativa surge em um contexto de crescente demanda por qualificação técnica na fiscalização de contratos públicos de engenharia. Segundo a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, o volume de recursos envolvidos reforça a necessidade de aprimoramento das fiscalizações para aumentar a qualidade das obras.

Só para se ter uma ideia, em 2025, foram licitados, em Santa Catarina, cerca de R$ 10 bilhões em obras e serviços de engenharia, conforme informações repassadas pelo diretor da DLC, Rogério Loch. “Portanto, a implantação de laboratórios em regiões do Estado torna-se alternativa viável, uma vez que o custo não é tão representativo frente aos valores das obras e aos benefícios que a fiscalização mais eficiente pode gerar”, salientou Rogério.

Além do presidente do TCE/SC e do diretor da DLC, participaram da reunião as chefes de Gabinete da Presidência Juliana Francisconi Cardoso (titular) e Raquel Terezinha Pinheiro Zomer (adjunta), o assessor da Presidência Moises Hoegenn, os diretores-gerais de Controle Externo Sidney Antonio Tavares Junior (titular) e Monique Portella (adjunta), e a diretora do Instituto de Contas, Marina Ferraz de Miranda.

O encontro marcou o início das tratativas para a construção de uma política colaborativa voltada à qualificação da fiscalização de obras de engenharia, com foco especial nas obras rodoviárias. “A Fecam sempre foi a nossa grande parceira”, registrou o presidente, ao falar da importância do diálogo para a adoção de providências voltadas à melhoria da vida da população.

Ainda dentro dessa perspectiva de colaboração, durante a reunião também foram tratados assuntos referentes à prestação de contas e à transparência das associações de municípios, e ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, com destaque para a necessidade de tratamento adequado dos impactos provocados pela elevação dos preços de insumos, especialmente do aço.